Voo cancelado por causa de criança: quais são seus direitos?

Resposta direta: em regra, a companhia aérea não cancela um voo inteiro por causa de uma criança. Quando alguém pesquisa por voo cancelado por causa de criança, a situação costuma ser uma destas: o voo foi cancelado e o passageiro viaja com criança; houve interrupção por emergência médica envolvendo um menor; ou o embarque foi negado por documentação ou comportamento. Os direitos mudam conforme o caso, e entender qual deles é o seu é o primeiro passo.

Se o voo foi cancelado e você viaja com criança

O cancelamento tem regras próprias na Resolução ANAC 400/2016, e elas valem para adultos e crianças. A companhia deve oferecer assistência material de acordo com o tempo de espera, contado a partir do horário originalmente previsto:

• A partir de 1 hora: meios de comunicação, como telefone ou internet.
• A partir de 2 horas: alimentação, por voucher, refeição ou lanche.
• A partir de 4 horas: hospedagem, quando houver pernoite, e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

Além da assistência, o passageiro pode escolher entre três alternativas: reacomodação em outro voo (da própria companhia ou de outra, conforme disponibilidade), execução do serviço por outro meio de transporte, ou devolução integral do valor da passagem. A escolha é do passageiro, não da empresa.

Famílias com crianças, especialmente de colo, têm direito a atendimento prioritário. Na prática, isso significa pedir atenção no balcão e na reacomodação, sobretudo quando há necessidade de alimentação e descanso adequados para o menor.

Se a criança passou mal durante o embarque ou o voo

Emergências médicas podem levar a um retorno, a um pouso não programado ou a um atraso para o desembarque. Nesses casos, a companhia costuma alegar segurança operacional. Isso não elimina o dever de prestar assistência material nem de reacomodar os passageiros afetados. Se o motivo foi apresentado, peça que seja registrado por escrito.

Se o embarque foi negado por documentação

Esta é uma das causas mais comuns de problemas com menores. Para viagens nacionais, crianças e adolescentes precisam de documento oficial com foto, e a regra de acompanhamento varia conforme a idade e quem viaja com eles. Em viagens internacionais, normalmente é exigida autorização dos responsáveis quando o menor viaja sem um deles ou desacompanhado, além de passaporte e eventuais vistos.

Se a negativa decorre de documento ausente ou irregular, a responsabilidade costuma ser do passageiro, e o direito a devolução depende das regras tarifárias. Se a companhia exigiu algo que a norma não prevê, ou deu informação errada antes da compra, o caso pode ser analisado de outra forma. Guarde as mensagens e os prints do que foi informado.

Se um passageiro foi retirado por comportamento

O comandante tem autoridade para decidir sobre a segurança do voo e pode determinar o desembarque de passageiros. Mas a decisão precisa ter motivo concreto e razoável. Choro, agitação ou desconforto próprios da idade, sem risco à segurança, não são por si só motivo para impedir a viagem. Cada caso depende dos fatos, e decisões judiciais analisam a situação específica.

Voos internacionais

Em voos internacionais, a Convenção de Montreal também pode ser aplicada, especialmente para atrasos e danos. Nela, o prazo para ação costuma ser de 2 anos. Em voos domésticos, vale o CDC (arts. 6, 14, 20, 26 e 27), com prazo prescricional de 5 anos para reparação por defeito na prestação do serviço.

O que fazer na hora

• Peça ao atendimento o motivo do cancelamento ou da negativa, de preferência por escrito ou por e-mail.
• Guarde o bilhete, o cartão de embarque, as mensagens e as comunicações da companhia.
• Fotografe painéis de voo e filas, se for útil para mostrar o tempo de espera.
• Guarde notas de gastos com alimentação, transporte e hospedagem que a companhia não tenha fornecido.
• Anote nomes, horários e protocolos de atendimento.

Onde reclamar

O primeiro caminho é a reclamação na plataforma consumidor.gov.br, em que a empresa costuma responder em poucos dias. Também é possível registrar queixa na ANAC. Se não houver solução, o Juizado Especial Cível aceita causas de até 20 salários mínimos sem necessidade de contratar representação formal.

Valores em decisões públicas

Quando há reparação por danos morais em casos de cancelamento ou atraso prolongado, as decisões públicas costumam variar de cerca de R$ 3.000 a R$ 10.000, podendo ser menores ou maiores conforme as circunstâncias, como tempo de espera, presença de criança, falta de assistência e prejuízos comprovados. Esses números são apenas referência de decisões anteriores e não representam promessa de resultado.

Se você ainda não sabe em qual dessas situações o seu caso se encaixa, pode fazer o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br e entender quais direitos podem se aplicar ao que aconteceu.

Perguntas frequentes

A companhia pode cancelar o voo porque uma criança está chorando?

Não há previsão de que o choro de uma criança, por si só, justifique cancelar um voo. O comandante pode tomar decisões por segurança, mas o motivo precisa ser concreto e razoável. Se houve cancelamento ou desembarque, peça o motivo por escrito e guarde os comprovantes.

Meu voo foi cancelado e estou com criança pequena. Tenho direito a quê?

Você tem direito à assistência material conforme o tempo de espera: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem com transporte a partir de 4 horas, se houver pernoite. Também pode escolher entre reacomodação, execução por outro meio de transporte ou devolução integral. Famílias com crianças têm direito a atendimento prioritário.

Fui impedido de embarcar com meu filho por falta de documento. Posso reclamar?

Se o documento realmente estava ausente ou irregular, a responsabilidade costuma ser do passageiro e a devolução depende das regras da tarifa. Já se a companhia deu informação incorreta ou exigiu algo que a norma não prevê, o caso pode ser analisado de outra forma. Guarde mensagens, prints e o cartão de embarque para comprovar o que foi dito.

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