Como remarcar voo cancelado da LATAM: passo a passo

Entenda seus direitos ao remarcar voo cancelado da LATAM

Quando a LATAM cancela seu voo, a Resolução ANAC 400/2016 obriga a companhia a oferecer assistência e alternativas de reacomodação ou devolução do valor pago. Nos primeiros minutos, verifique o motivo do cancelamento e a disponibilidade de novos horários.

1. Verifique a comunicação oficial

A companhia deve informar o cancelamento por telefone, e‑mail ou aplicativo, indicando o prazo para a nova reserva. Caso não receba a informação, solicite imediatamente ao balcão ou ao SAC.

2. Opções de assistência previstas pela ANAC

Conforme a duração da espera, a LATAM deve prestar:

• Até 1 hora: água, café ou chá.
• Entre 1 e 2 horas: lanche leve e acesso a telefone ou internet.
• Acima de 2 horas: refeição completa e, se necessário, hospedagem e traslado.

Esses serviços são obrigatórios e devem ser oferecidos sem custo.

3. Escolha a alternativa de reacomodação

Você pode optar por:

• Reacomodação em outro voo da LATAM (preferencialmente no mesmo dia).
• Reacomodação em voo de outra companhia, desde que haja acordo entre as empresas.
• Devolução integral do valor pago, quando a nova data não for conveniente.

A escolha deve ser feita em até 48 horas após o cancelamento. Caso a LATAM não ofereça a alternativa desejada, registre a reclamação no Consumidor.gov.br e, se necessário, recorra ao Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos, sem necessidade de representação).

4. Como solicitar a remarcação

Proceda da seguinte forma:

• Entre no site ou aplicativo da LATAM e acesse a seção "Meus Voos".
• Selecione o voo cancelado e clique em "Reacomodar".
• Escolha o novo horário que melhor atenda sua necessidade.
• Confirme a alteração e guarde o comprovante digital.

Se preferir, ligue para o SAC (0800‑727 727) e solicite a mudança. Anote o número de protocolo.

5. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor

O CDC (arts. 6, 14, 20, 26/27) garante a reparação por falha na prestação de serviço, com prazo prescricional de 5 anos. Além da assistência material, você pode pleitear indenização por danos morais, que costuma ser fixada entre 1 e 5 salários mínimos, dependendo da gravidade.

6. Voo internacional e Convenção de Montreal

Para voos internacionais operados pela LATAM, a Convenção de Montreal estabelece responsabilidade objetiva da companhia por atrasos e cancelamentos, com limites de indenização de até 4.694 Direitos Especiais de Saque (aproximadamente US$ 33 mil).

7. Quando recorrer ao Judiciário

Se a LATAM não cumprir a assistência ou recusar a devolução do valor pago, você pode:

• Registrar reclamação no Consumidor.gov.br e aguardar resposta em até 30 dias.
• Ingressar com ação no Juizado Especial Cível, apresentando documentos como bilhete, comprovantes de despesas e protocolos de atendimento.

O processo costuma ser concluído em poucos meses, e o juiz pode determinar o pagamento da indenização e a restituição de valores já pagos.

Passo a passo resumido

• Confirme o cancelamento e registre o protocolo.
• Exija a assistência de acordo com o tempo de espera.
• Escolha entre reacomodação ou devolução do valor pago.
• Solicite a mudança via site, app ou telefone.
• Guarde todos os comprovantes e, se necessário, recorra ao Consumidor.gov.br ou ao Juizado.

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Perguntas frequentes

Posso remarcar o voo cancelado da LATAM sem pagar taxa adicional?

Sim. A Resolução ANAC 400/2016 impede a cobrança de taxa para reacomodação ou troca de data quando o cancelamento é da companhia.

Quanto tempo a LATAM tem para oferecer um novo voo?

A companhia deve apresentar opções de reacomodação imediatamente após o cancelamento e garantir a alternativa em até 48 horas, conforme o CDC.

É possível receber indenização por danos morais por atraso na remarcação?

Sim, o CDC permite pleitear indenização por danos morais, normalmente fixada entre 1 e 5 salários mínimos, dependendo da situação.

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