Qual a taxa de remarcação de voo da Gol? Veja valores e direitos
Taxa de remarcação de voo da Gol: valores típicos
A Gol costuma cobrar uma taxa quando o passageiro deseja alterar a data ou o horário do voo. Nos primeiros parágrafos, apresentamos as faixas mais comuns observadas em tarifas domésticas e internacionais:
- Voos domésticos: a taxa varia entre R$ 100 e R$ 300, dependendo da classe tarifária e do prazo de antecedência da solicitação.
- Voos internacionais: a cobrança costuma ficar entre US$ 50 e US$ 200, ou o equivalente em reais, seguindo regras semelhantes de classe e antecedência.
- Tarifas promocionais ou flexíveis: algumas tarifas já incluem a possibilidade de remarcação sem custo adicional ou com taxa reduzida.
Esses valores são referências baseadas em decisões públicas de órgãos de defesa do consumidor e podem variar conforme a política vigente da companhia no momento da solicitação.
Como a ANAC regula a remarcação
A Resolução ANAC nº 400/2016 estabelece que, em caso de alteração de voo por parte da companhia, o passageiro tem direito à reacomodação em outro voo, ao devolução do valor pago integral ou ao crédito para nova viagem, conforme a escolha. Quando a mudança é solicitada pelo passageiro, a taxa de remarcação pode ser cobrada, mas a companhia deve informar claramente o valor antes da confirmação da operação.
Assistência em caso de atraso ou cancelamento
Se o voo for atrasado ou cancelado, a ANAC determina faixas de assistência:
- até 1 hora de atraso: comunicação, alimentação (quando houver) e acomodação, se necessário.
- de 1 a 2 horas: fornecimento de alimentação e, se o atraso ultrapassar 2 horas, acomodação.
- acima de 4 horas: direito à reacomodação, à devolução do valor pago ou ao crédito, além de assistência material.
Essas regras são independentes da taxa de remarcação cobrada quando a alteração é feita a pedido do passageiro.
Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor
O CDC (arts. 6, 14, 20, 26 e 27) protege o consumidor em situações de prestação inadequada de serviços aéreos. Se a taxa cobrada for considerada abusiva ou não estiver claramente informada, o passageiro pode solicitar a revisão do valor e, se for o caso, a devolução do valor pago, respeitando o prazo prescricional de 5 anos.
Como proceder
1. Verifique a política de remarcação no site da Gol ou no contrato da passagem.
2. Solicite a alteração por canais oficiais (site, app ou central de atendimento) e guarde o comprovante da taxa cobrada.
3. Caso a taxa não esteja de acordo com a política anunciada, registre a reclamação no Consumidor.gov.br ou procure o Juizado Especial Cível, que aceita demandas até 20 salários mínimos sem necessidade de representação por terceiros.
Convenção de Montreal e voos internacionais
Para viagens internacionais, a Convenção de Montreal estabelece responsabilidade da companhia aérea em caso de atraso, perda ou dano à bagagem, bem como direito à devolução do valor pago ou reacomodação. A taxa de remarcação, porém, permanece sob a política da própria companhia, devendo ser informada ao consumidor antes da confirmação da alteração.
Diagnóstico gratuito
Se você tem dúvidas sobre a taxa cobrada ou acredita que seus direitos foram violados, faça o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br e descubra quais medidas podem ser adotadas.
Descobrir quanto vale o meu caso (grátis) →Kit Voa Direito — dossiê pronto por R$ 97, sem comissão. Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual. Ver todos os guias