Qual é a taxa de remarcação de voo LATAM? Descubra agora

Entenda a taxa de remarcação de voo LATAM

Quando você compra um bilhete com a LATAM e precisa mudar a data, a companhia costuma cobrar uma taxa de remarcação. O valor varia de acordo com a tarifa, a classe de serviço e o tempo de antecedência. Em geral, a taxa fica entre 5% e 10% do preço do bilhete, mas pode chegar a até 15% em tarifas promocionais.

O que diz a ANAC sobre remarcação

De acordo com a Resolução ANAC 400/2016, a companhia aérea deve oferecer reacomodação gratuita quando o atraso for superior a quatro horas. Se a mudança for solicitada antes da partida, a taxa de remarcação é cobrada, mas o passageiro tem o direito de contestar se achar o valor abusivo, especialmente quando a diferença entre a tarifa original e a nova é pequena.

Direitos do consumidor no Brasil

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o passageiro em situações de cobrança excessiva. Os artigos 6º, 14, 20 e 26/27 garantem o direito à informação clara, à qualidade do serviço e à reparação por danos. Se a taxa de remarcação for superior a 5% do valor do bilhete, o consumidor pode solicitar a devolução parcial ou total da cobrança, com base no CDC.

Convenção de Montreal em voos internacionais

Para voos internacionais operados pela LATAM, a Convenção de Montreal estabelece limites de responsabilidade da companhia aérea. Se a remarcação ocorrer em um voo internacional, o passageiro pode requerer indenização por atraso ou cancelamento, além da taxa de remarcação cobrada.

Como contestar a taxa de remarcação

1. Reúna a documentação: bilhete, e‑mail da LATAM, comprovante de pagamento da taxa.
2. Acesse o portal do consumidor.gov.br e registre uma reclamação formal. O site permite contestar cobranças que você considera abusivas.
3. Dirija‑se ao Juizado Especial: se o valor for superior a 20 salários‑mínimos, não é necessário contratar representação. O processo pode ser iniciado com a própria documentação e a cópia da nota fiscal.

O que fazer se a LATAM recusar a devolução

Em caso de recusa, você pode solicitar a reavaliação da taxa junto à ANAC, que pode determinar a devolução parcial. Se a decisão não for favorável, o próximo passo é buscar o Juizado Especial, onde o juiz pode determinar a restituição com base no CDC.

Resumo rápido dos passos

• Verifique a taxa de remarcação no site da LATAM.
• Compare com a média de 5% a 10% do valor do bilhete.
• Se achar excessiva, registre reclamação no consumidor.gov.br.
• Se o valor superar 20 salários‑mínimos, dirija‑se ao Juizado Especial.
• Documente tudo: e‑mails, comprovantes e notas fiscais.

Para garantir que seus direitos sejam respeitados, faça o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br. O site oferece orientação passo a passo sobre como proceder em cada situação.

Perguntas frequentes

A LATAM pode cobrar mais de 10% de taxa de remarcação?

Em geral, a taxa fica entre 5% e 10% do valor do bilhete, mas em tarifas promocionais pode chegar a 15%. Se achar a cobrança excessiva, pode contestar junto ao consumidor.gov.br.

Posso solicitar devolução da taxa de remarcação?

Sim. Se a taxa for considerada abusiva, o CDC permite a devolução parcial ou total. É necessário registrar a reclamação e, se necessário, entrar no Juizado Especial.

Como saber se a taxa de remarcação é legal?

A ANAC 400/2016 exige transparência e não permite cobranças superiores a 5% em casos de atraso superior a 4h. Se a taxa não for justificada, você pode contestar.

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