Como fazer remarcação de voo LATAM: passo a passo e direitos

Para remarcar um voo da LATAM, acesse o site ou o aplicativo da companhia, abra a área de gerenciamento da reserva (em geral chamada de 'Minhas viagens'), informe o código da reserva e o sobrenome, escolha a opção de alterar o voo, selecione a nova data e pague a diferença tarifária e a taxa de alteração, se houver. Quando a tarifa não permite a alteração online, o caminho é a central de atendimento ou a agência em que a passagem foi comprada.

A seguir, você vê o passo a passo, entende quanto a remarcação pode custar e descobre o que muda quando foi a própria companhia que alterou o seu voo.

Passo a passo para remarcar o voo online

Os nomes dos botões podem mudar, mas o roteiro costuma ser este:

• Tenha em mãos o código da reserva (seis letras e números) e o sobrenome informado na compra.
• Entre no site ou no app da LATAM e localize a área de gerenciamento da viagem.
• Selecione a reserva e escolha a opção de alterar ou remarcar.
• Indique o trecho que deseja mudar e a nova data. O sistema mostra os voos disponíveis.
• Confira o valor final: diferença de tarifa entre o bilhete original e o novo, mais a taxa de alteração, se a regra da sua tarifa previr.
• Conclua o pagamento e guarde o novo e-mail de confirmação com o bilhete atualizado.

Se a compra foi feita por agência de viagens ou por site de terceiros, a remarcação pode precisar ser feita por eles. Se aparecer algum bloqueio no sistema, procure a central de atendimento e peça o número de protocolo da solicitação.

Quanto pode custar a remarcação voluntária

Quando você decide mudar a data por conta própria, a remarcação segue as regras da tarifa contratada. Essas condições devem ser informadas antes da compra e constam no bilhete. Na prática, o custo depende de três fatores:

• Tipo de tarifa: tarifas mais restritas podem ter taxa maior ou não permitir alteração; tarifas mais flexíveis tendem a ter condições mais amplas.
• Diferença tarifária: se o novo voo estiver mais caro, a diferença é cobrada. Se estiver mais barato, a regra de devolução da diferença depende da tarifa.
• Antecedência: alterar perto do horário do embarque costuma ter mais restrições.

Existe também o direito de arrependimento previsto na Resolução ANAC 400/2016: em compras feitas com 7 dias ou mais de antecedência do embarque, o passageiro pode desistir em até 24 horas após o recebimento do comprovante, com devolução integral e sem multa. Vale lembrar que isso vale para cancelar a compra, não para remarcar sem custo.

Quando a mudança foi feita pela companhia

Se foi a LATAM que alterou o horário, cancelou o voo ou houve atraso superior a 4 horas, a situação é outra. Nesses casos, a Resolução ANAC 400/2016 garante ao passageiro escolher entre:

• Reacomodação em outro voo, da própria companhia ou de outra, na primeira oportunidade;
• Devolução do valor pago do valor da passagem, com possibilidade de remarcação para outra data de sua preferência;
• Execução do serviço por outra modalidade de transporte, se houver concordância.

Além disso, a assistência material é escalonada conforme o tempo de espera: a partir de 1 hora, comunicação (internet ou ligações); a partir de 2 horas, alimentação (voucher, refeição ou lanche); a partir de 4 horas, hospedagem e transporte de ida e volta, quando necessário o pernoite.

Nessas hipóteses, você não deveria pagar taxa de alteração nem diferença tarifária para ser reacomodado. Guarde prints, e-mails e mensagens que mostrem o horário original e o novo.

Voos internacionais

Em viagens internacionais, além da regra da companhia e da legislação brasileira de defesa do consumidor, pode incidir a Convenção de Montreal, que trata da responsabilidade do transportador por atraso e outros danos. O procedimento de remarcação é parecido, mas as tarifas internacionais costumam ter regras próprias de alteração, então vale ler com atenção as condições do bilhete.

Se a remarcação não foi resolvida

Quando houver recusa, cobrança que você considera indevida ou demora na solução, siga esta ordem:

• Registre a reclamação no canal oficial da companhia e anote o protocolo.
• Abra uma reclamação no consumidor.gov.br, plataforma pública em que as empresas respondem em prazo curto.
• Persistindo o problema, é possível procurar o Juizado Especial Cível. Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório contratar representação.

O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 5 anos para pretensões por defeito na prestação do serviço (arts. 14 e 27). Em decisões públicas de casos de cancelamento ou atraso prolongado, indenizações por danos morais aparecem em faixas típicas que costumam ir de alguns milhares de reais a valores um pouco maiores, a depender das provas, do tempo perdido e das consequências para o passageiro. Esses números são apenas referência e não representam promessa de resultado.

Dicas para evitar dor de cabeça

• Faça a remarcação o quanto antes, pois há mais voos e preços menores.
• Confira a confirmação por e-mail e o novo horário antes de sair de casa.
• Não aceite alterações verbais sem protocolo ou registro escrito.
• Guarde comprovantes de gastos extras, como alimentação e transporte, caso a assistência não tenha sido oferecida.

Se o seu voo foi alterado, cancelado ou atrasado e você não sabe se tem direito a reacomodação, devolução do valor pago ou outra medida, faça o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br e entenda sua situação com base nas regras da ANAC e do CDC.

Perguntas frequentes

Dá para remarcar voo da LATAM sem pagar nada?

Depende do motivo. Se a mudança foi feita pela companhia (cancelamento, alteração relevante de horário ou atraso superior a 4 horas), a reacomodação não deve gerar cobrança de taxa. Se você pediu a mudança por vontade própria, vale a regra da sua tarifa, que pode prever taxa e diferença tarifária.

Posso remarcar pelo app se comprei por agência de viagens?

Nem sempre. Quando a compra é feita por agência ou site de terceiros, a alteração costuma depender do canal de origem. Vale verificar se a reserva aparece no app da LATAM com o código da reserva e, se não aparecer, falar com a agência ou com a central de atendimento.

A LATAM cancelou meu voo. Sou obrigado a aceitar a remarcação que ela oferece?

Não. Pela Resolução ANAC 400/2016, o passageiro pode escolher entre reacomodação, devolução do valor pago ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Se a nova opção oferecida não atende você, solicite por escrito uma das alternativas previstas e guarde o protocolo.

Kit Voa Direito — dossiê pronto por R$ 97, sem comissão. Conteúdo informativo, não constitui aconselhamento jurídico individual. Ver todos os guias