Voo cancelado nos Estados Unidos hoje: o que fazer?
Voo cancelado nos Estados Unidos hoje: quais são os primeiros passos?
Se o seu voo foi cancelado nos Estados Unidos hoje, a primeira atitude é buscar informações oficiais da companhia aérea e do aeroporto. Verifique o motivo do cancelamento, o horário estimado para nova partida e as opções oferecidas no balcão ou pelos canais digitais da empresa.
Ao confirmar o cancelamento, você tem direito a assistência imediata, conforme a Resolução ANAC 400/2016 (válida para passageiros brasileiros, mesmo em voos internacionais) e à Convenção de Montreal, que regula transportes aéreos internacionais.
Assistência imediata
A companhia deve oferecer, de acordo com o tempo de atraso, um dos seguintes serviços:
- Até 1 hora de atraso: comunicação (telefone, internet) e água.
- Entre 1 e 2 horas: além da comunicação, lanche leve.
- Acima de 2 horas: alimentação adequada, acomodação em hotel (se necessário) e traslado entre aeroporto e hotel.
Essas garantias valem independentemente do motivo do cancelamento, exceto em casos de força maior reconhecidos internacionalmente.
Reacomodação ou devolução do valor pago
Você pode escolher entre:
- Reacomodação: outro voo da mesma companhia ou de outra operadora, sem custos adicionais, em horário próximo ao original.
- Devolução do valor pago: devolução do valor pago na mesma forma de pagamento, conforme prevista no CDC (arts. 6, 14, 20, 26/27). O prazo de prescrição para reclamar é de 5 anos.
Para voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece indenização por danos materiais e morais, limitada a 4.694 direitos especiais de saque (aprox. US$ 33 mil), dependendo do país de destino.
Como acionar seus direitos?
1. Documente tudo: guarde bilhetes, comprovantes de despesas, mensagens da companhia e fotos do local.
2. Formalize a reclamação: utilize o canal de atendimento da empresa e, se necessário, registre a queixa no Consumidor.gov.br. O registro gera prazo para solução e pode ser usado como prova.
3. Recorra ao Juizado Especial Cível (JEC): para valores até 20 salários mínimos, não é obrigatória a contratação de representante. Apresente a documentação e solicite a decisão.
Recursos online e judiciais
Além do Consumidor.gov.br, você pode abrir reclamação na ANAC (site da agência) ou buscar auxílio em órgãos de defesa do consumidor nos EUA, como o Department of Transportation (DOT). Caso a solução administrativa não seja satisfatória, a ação no JEC ou no foro competente pode ser o próximo passo.
Para facilitar a avaliação do seu caso, faça o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br. O portal orienta sobre documentos necessários, prazos e a melhor estratégia para obter a compensação devida.
Perguntas frequentes
Quais são os direitos de um passageiro brasileiro quando o voo é cancelado nos EUA?
O passageiro tem direito à assistência imediata (comunicação, alimentação, hospedagem), à reacomodação em outro voo ou à devolução do valor pago, além de eventual indenização segundo a Convenção de Montreal e o CDC.
Como solicitar devolução do valor pago ou indenização após o cancelamento?
Formalize a reclamação junto à companhia, registre no Consumidor.gov.br e, se necessário, ingresse com ação no Juizado Especial Cível, apresentando comprovantes e a documentação exigida.
Qual o prazo para reclamar danos por cancelamento de voo internacional?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prescrição de 5 anos para direitos relacionados a serviços, enquanto a Convenção de Montreal prevê prazos específicos que variam conforme a natureza do dano.
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