Voo cancelado hoje: como conferir e quais são seus direitos

Não existe uma lista única e oficial de voos cancelados hoje. A situação muda a cada hora, e só a companhia aérea e o aeroporto têm o dado atualizado do seu voo. A boa notícia é que você consegue confirmar em poucos minutos e, se o cancelamento for real, já saber o que pode exigir.

Como conferir se o seu voo foi cancelado hoje

• App ou site da companhia: informe o código da reserva e o sobrenome do passageiro.
• Painel de voos do aeroporto: a maioria dos aeroportos publica o status dos voos no site e nos painéis físicos.
• Mensagens da reserva: verifique e-mail (inclusive spam), SMS e WhatsApp cadastrados na compra.
• Atendimento da companhia: balcão ou central, sempre anotando o número de protocolo.

Se aparecer o status de cancelado, tire print da tela com data e hora. Guarde também o bilhete, o cartão de embarque e todas as mensagens recebidas. Esses registros serão úteis se você precisar reclamar depois.

O que a companhia deve oferecer quando o voo é cancelado

A Resolução ANAC 400/2016 prevê que, em caso de cancelamento, o passageiro escolhe entre três alternativas:

• Reacomodação em outro voo, da própria companhia ou de outra empresa, no primeiro horário disponível;
• Execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando houver concordância do passageiro;
• Devolução integral do valor da passagem, incluindo taxas e serviços não utilizados.

A escolha é sua, e não da empresa. Se você prefere a devolução do valor pago, não é obrigado a aceitar crédito ou voucher no lugar.

Assistência material: o que esperar no aeroporto

Enquanto você aguarda uma solução, a companhia deve prestar assistência material, independentemente do motivo do cancelamento. Ela é escalonada por tempo de espera:

• A partir de 1 hora: meios de comunicação, como internet e ligações telefônicas;
• A partir de 2 horas: alimentação, por meio de refeição, lanche ou voucher;
• A partir de 4 horas: hospedagem, quando houver necessidade de pernoite, e transporte de ida e volta entre aeroporto e hotel. Se você mora na cidade onde está, a hospedagem pode ser dispensada, mas o transporte de ida e volta continua previsto.

Se a empresa não oferecer a assistência, você pode arcar com gastos razoáveis e guardar as notas fiscais. Elas podem ser cobradas depois.

Avisos de cancelamento programado

Quando a alteração é programada, a companhia deve informar o passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência. A falta de informação adequada é um dos pontos analisados quando o caso chega à Justiça ou a canais de reclamação.

Voos internacionais

Em voos internacionais, além da regulamentação da ANAC, aplica-se a Convenção de Montreal, que trata da responsabilidade do transportador por atrasos e danos comprovados. Cada caso depende do trecho, do contrato e das provas reunidas, por isso é importante guardar todos os comprovantes de gastos.

E a indenização?

O Código de Defesa do Consumidor embasa a análise do tema: o art. 6º trata dos direitos básicos do consumidor, o art. 14 da responsabilidade do fornecedor por falhas no serviço e o art. 20 das alternativas diante de serviço mal prestado. O cancelamento, por si só, não gera indenização automática. Os juízes costumam considerar o tempo de espera, a falta de assistência, a informação prestada, a perda de compromissos e os gastos comprovados.

Como referência, em decisões públicas de Juizados Especiais por cancelamentos, os valores de danos morais costumam aparecer em faixas de aproximadamente R$ 2.000 a R$ 10.000, além de danos materiais comprovados. Há casos com valores menores e casos em que o pedido é negado. Trata-se apenas de um retrato do que já foi decidido, e não de promessa para o seu caso.

Onde reclamar

• consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita em que a empresa é chamada a responder em prazo curto;
• Canais da ANAC: para registrar o descumprimento das regras de assistência;
• Juizado Especial Cível: em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório contratar representação para ajuizar a ação.

Quanto tempo você tem

O art. 27 do CDC prevê prazo de 5 anos para a pretensão de reparação por danos causados por falha no serviço. Já o art. 26 estabelece prazos menores para reclamar de vícios do serviço, então vale não deixar o assunto para depois. Quanto mais recentes os comprovantes e as conversas, mais fácil organizar a sua reclamação.

Passo a passo rápido

• Confirme o cancelamento no app, no site ou no balcão;
• Escolha entre reacomodação, outra modalidade de transporte ou devolução do valor pago;
• Solicite a assistência material conforme o tempo de espera;
• Guarde prints, protocolos, bilhetes e notas fiscais;
• Se não houver solução, registre reclamação no consumidor.gov.br.

Se quiser entender melhor a situação do seu voo, você pode fazer o diagnóstico gratuito em voadireito.com.br e saber quais direitos podem se aplicar ao seu caso.

Perguntas frequentes

Onde vejo a lista de voos cancelados hoje?

Não há uma lista única e oficial. O mais confiável é consultar o app ou o site da companhia com o código da reserva e o painel de voos do aeroporto de origem. Se o status indicar cancelamento, tire print com data e hora.

Meu voo foi cancelado hoje. Tenho direito a hotel e alimentação?

Pela Resolução ANAC 400/2016, a assistência material é escalonada: comunicação a partir de 1 hora, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem com transporte a partir de 4 horas, quando houver necessidade de pernoite. Se a companhia não oferecer, guarde as notas fiscais de gastos razoáveis.

Posso escolher a devolução do valor pago em vez de ser reacomodado?

Sim. Em caso de cancelamento, a regra da ANAC permite que o passageiro escolha entre reacomodação, execução por outra modalidade de transporte ou devolução integral. A decisão é do passageiro, e a companhia não pode impor apenas crédito ou voucher.

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